Termos de uso
Versão 2026-08
1. Quem somos e o que é a plataforma
A Eleva Gestão de Vendas Online ("Eleva") oferece uma plataforma web que se conecta à conta do cliente no Mercado Livre para exibir e calcular informações de anúncios, vendas, custos, promoções e publicidade. A Eleva não vende os produtos do cliente nem intermedeia pagamentos entre cliente e comprador.
2. Conta e responsabilidade de acesso
O cadastro exige dados verdadeiros e completos. As credenciais de acesso são pessoais: o cliente é responsável pelo uso feito por qualquer pessoa a quem der acesso à sua conta.
3. Conexão com o Mercado Livre
A conexão é feita pelo protocolo oficial de autorização do Mercado Livre. A Eleva não tem acesso à senha do cliente e a autorização pode ser revogada a qualquer momento, pelo painel ou pela própria conta do Mercado Livre. A disponibilidade e o comportamento da API do Mercado Livre são determinados por ele, não pela Eleva.
4. Período de teste
O período de teste é gratuito, não exige cartão e tem a duração informada no momento do cadastro. É concedido uma vez por CPF ou CNPJ: contas criadas com documento que já utilizou o teste seguem disponíveis, mas sem novo período gratuito.
5. Planos, pagamento e inadimplência
Os valores vigentes são os publicados na página de preços. Vencida a fatura, o cliente tem 7 (sete) dias corridos de tolerância, durante os quais a plataforma continua integralmente disponível. Persistindo a inadimplência, o acesso às funcionalidades de sincronização é suspenso, mantido o login para regularização. Os dados são preservados por 90 dias contados da suspensão.
6. Cancelamento
O cliente pode cancelar quando quiser, pelo painel. O cancelamento encerra as renovações seguintes; não há devolução proporcional do período já pago, salvo determinação legal.
7. Uso aceitável
É vedado tentar acessar dados de outros clientes, automatizar acesso de forma a comprometer a estabilidade do serviço ou usar a plataforma para fim ilícito. O descumprimento autoriza a suspensão imediata.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na política de privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
As informações do painel são calculadas a partir dos dados fornecidos pelo cliente e pelas APIs do Mercado Livre. Decisões comerciais (preço, promoção, investimento em publicidade) são do cliente. A Eleva não responde por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros.
10. Alterações destes termos
Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com antecedência razoável e passam a valer na data indicada. A versão aceita por cada cliente fica registrada no momento do cadastro.
11. Foro
Aplica-se a legislação brasileira, com foro na comarca da sede da Eleva.